A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul divulgou a data do recesso de fim de ano da Justiça Estadual. A suspensão do expediente forense ocorrerá de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com duração de 18 dias. Esse período costuma ser adotado como férias por advogados, já que os prazos processuais ficam suspensos.
De acordo com o documento divulgado nesta sexta-feira (21) pela Corregedoria, o funcionamento dos Fóruns ou unidades do 1º grau em todo o Estado ficará restrito, no período, aos serviços internos essenciais ao atendimento das medidas de urgência pelo sistema de plantão, preferencialmente por meio remoto.
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O Sistema de Plantão funcionará nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro, e 2, 5 e 6 de janeiro, das 12h às 19h. Já as medidas de urgência que ingressarem em feriados, finais de semana, bem como nos dias indicados, porém, fora do horário de expediente, serão atendidas pelas equipes plantonistas, conforme escala estabelecida em cada Comarca.
Além dessas orientações gerais, o ato assinado pela corregedora-geral da Justiça do RS, desembargadora Fabianne Breton Baisch, estabelece uma série de determinações conforme a localidade, se Capital ou Interior.
Quanto às autorizações judiciais para viagem de crianças e/ou adolescentes, serão expedidas na Comarca de Porto Alegre, pelo Serviço de Plantão do Foro Central, mantendo-se o funcionamento do Posto de Atendimento do Aeroporto Salgado Filho nos dias úteis das 12h às 19h.
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